11 jun Governança na previdência privada: confira as melhores práticas
Quer entender, em detalhes, como funcionam os mecanismos de governança na previdência complementar, principalmente para assegurar a sustentabilidade dos planos de benefícios? Então, este artigo foi feito especialmente para você.
No post de hoje, falamos do “G” do ESG, que, em inglês, vem da sigla Environmental, Social and Governance, sendo traduzido em português como ASG, com base nos critérios Ambientais, Sociais e de Governança. Continue lendo e saiba mais!
O que significa a governança na previdência privada?
A governança na previdência privada abrange um conjunto de processos, políticas, normativos e controles internos que regem a administração das entidades, em conformidade com as leis aplicáveis ao setor e as diretrizes dos órgãos reguladores, a exemplo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), os pilares incluem: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade. Isso tudo contribui para mitigar os riscos, valorizar a instituição, resguardar os direitos dos participantes e promover resultados sustentáveis, entre outros benefícios.
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Qual é a relação da governança com os pilares ESG?
Governança representa o “G” da sigla ESG ou ASG, tanto no contexto da previdência complementar, quanto para outras instituições, sejam elas públicas ou privadas, em alinhamento com os pilares ambientais e sociais. Mas por que isso é relevante?
Segundo o Painel Estatístico da Previdência Complementar, o setor administra R$ 3,17 trilhões de ativos e tem investimentos na ordem de R$ 3,10 trilhões. Já as contribuições feitas pelos participantes somam R$ 214,4 bilhões, bem como os benefícios pagos como aposentadorias estão na casa dos R$ 103,1 bilhões.
O volume de recursos e o impacto social dessas entidades demandam a adoção de boas práticas de governança na previdência, como ressalta Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra, Diretor de Licenciamento da Previc, em artigo veiculado no site da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
Na publicação, o Diretor cita que os objetivos da governança na previdência contemplam: garantir a solvência e o equilíbrio atuarial dos planos, promover decisões técnicas, éticas e responsáveis, reduzir conflitos de interesse, assegurar a transparência e a prestação de contas e, ainda, proteger os direitos dos participantes e assistidos.
Juntamente com as boas práticas de governança, podem ser adotados critérios ambientais e sociais, incluindo: promoção de diversidade e inclusão no quadro funcional, seleção de fornecedores idôneos e tomada de decisões nos investimentos pensando em questões socioambientais, como a gestão do carbono.
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Como funciona a governança na previdência complementar?
Para o Diretor da Previc, Guilherme Campelo, a governança eficaz está associada à gestão de riscos, com visão de longo prazo. “As entidades de previdência privada devem manter sistemas de controles internos capazes de identificar, mensurar, monitorar e mitigar riscos atuariais, financeiros, operacionais, legais e de imagem”.
Por exemplo, a estrutura de governança da OABPrev-SC é composta pelos órgãos estatutários: Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, tendo o apoio do Comitê de Investimentos, com respectivas atribuições e responsabilidades, conforme a Lei Complementar 109/01 e as melhores práticas do mercado.
- Conselho Deliberativo: órgão máximo de deliberação sobre a política geral de administração, as alterações no estatuto e no plano de benefícios, o plano de custeio, o orçamento, os balancetes, a prestação de contas e afins.
- Conselho Fiscal: órgão de controle interno da instituição, que emite pareceres sobre a gestão administrativa e econômico-financeira, além de examinar os balancetes mensais e fiscalizar o cumprimento das normas.
- Diretoria Executiva: órgão de administração da entidade, seus recursos e programas, que acompanha a execução das atividades e envia a prestação de contas para o Conselho Deliberativo, entre outras iniciativas.
Adicionalmente, quem faz parte do plano previdenciário pode participar ativamente da administração da nossa entidade, ocupando cargos na Diretoria Executiva e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com eleição de forma direta pelos participantes.
Conheça o Portal da Transparência da OABPrev-SC
Agora que você já viu os detalhes da governança na previdência, que tal conhecer o Portal da Transparência da OABPrev-SC? Nele, reunimos informações relevantes sobre a administração do plano previdenciário dos advogados catarinenses.
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