Privacidade

No OABPrev Santa Catarina administramos as suas informações pessoais da mesma forma como cuidamos do seu futuro: com transparência e responsabilidade. A partir da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nosso compromisso com você foi fortalecido.

Conheça a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº. 13.709/18) tem, como um de seus principais objetivos, dar aos titulares maior controle sobre os seus dados pessoais. Para cumprir esta meta, o legislador previu que os controladores devem ser transparentes quanto aos dados tratados e as formas e finalidades do tratamento. Estabeleceu, ainda, princípios básicos a serem seguidos por quem lida com dados pessoais, como o imperativo de apenas manipular aqueles dados que sejam necessários para cumprir as finalidades declaradas aos titulares. E reconheceu a estes titulares uma série de direitos que afirmam a sua propriedade sobre as informações que lhe dizem respeito. Nesta página, você, titular de dados, poderá saber mais sobre os seus direitos, conforme previsto na LGPD, além de fazer solicitações ao OABPrev-SC a este respeito.

Dados de identificação e comunicação

Os dados cadastrais são aqueles que o participante fornece no momento da contratação, tais como identificação pessoal, identificação profissional, contato, domicílio e representante legal, se for o caso.

Dados previdenciários

Os dados previdenciários são aqueles que dizem respeito à gestão do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado (PBPA) e incluem as informações de aportes regulares e extraordinários, montante de recursos acumulados, opções pelos institutos da portabilidade, resgate e BPD, além do valor do benefício (no caso dos assistidos).

Dados financeiros

Os dados financeiros dizem respeito às informações bancárias básicas fornecidas por participantes e assistidos, bem como as opções de pagamento das contribuições; aportes extraordinários e a renda atual informada.

Dados de risco

Os dados de risco se referem à contratação da Parcela Adicional de Risco – PAR e à solicitação dos benefícios vinculados a ela. Este grupo de dados abrange o valor das contribuições e do pecúlio e todos os dados constantes nos documentos médicos (cobertura por invalidez total e permanente) e de óbito (cobertura por morte) encaminhados à entidade, bem como aqueles produzidos nas perícias médicas.

Dados extraordinários

Os dados extraordinários são aqueles vinculados a situações excepcionais dos participantes e assistidos que sejam relevantes para a entidade, tais como as informações sobre negócios e renda do participante nos Estados Unidos exigidas para o atendimento do FATCA (Foreign Account Tax Compliance) e a inscrição no IASASC.

Dados lógicos

Os dados lógicos dizem respeito às operações informáticas realizadas pelos participantes e assistidos junto ao OABPrev-SC e compreendem a senha de acesso à área restrita dos participantes, bem como as informações de navegação no site da entidade (cookies).

Dados eleitorais

Os dados eleitorais são aqueles coletados em razão da candidatura do participante ou assistido para ocupar uma das vagas do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal.

Veja em quais situações e por quem seus dados são utilizados e como estão protegidos

Compartilhamento e confidencialidade

O compartilhamento de dados ocorre sempre que o controlador franqueia a um terceiro o acesso a dados pessoais sob o seu controle, ainda que este acesso ocorra nas dependências do controlador ou sob sua supervisão direta. O OABPrev-SC só realiza compartilhamentos de dados pessoais dos participantes quando necessário à gestão da Entidade ou à execução e comercialização dos planos previdenciários e naquelas situações impostas por lei ou determinações regulatórias. Todos estes compartilhamentos são, portanto, amparados em contratos firmados com prestadores de serviço ou em instrumentos normativos oficiais.

Armazenamento

O OABPrev-SC armazena os dados pessoais pelo tempo necessário para executar os compromissos firmados com os participantes e assistidos, bem como para atender às disposições regulatórias e promover eventuais esclarecimentos futuros.

Sigilo

Mesmo os colaboradores que precisam lidar com dados pessoais de participantes têm acesso controlado às informações de necessidade ao desempenho das suas funções.

Conheça o dados o OABPrev-SC administra

Você pode verificar quais são as informações pessoais de que a Entidade dispõe através da Área Restrita do site. Aproveite para conferir seus dados e atualizar o que for necessário.

Se desejar mais esclarecimentos sobre o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco através de nossos canais de comunicação ou acesse a Política de Privacidade do OABPrev-SC na íntegra clicando no botão ao lado.

Nome do titular de dados

E-mail do titular de dados

Categoria do titular de dados
ParticipanteBeneficiárioDependenteUsuário do siteColaboradorOutro (especificar)

Direito requerido
Solicitação de informações sobre dados e tratamentosAtualização de informaçõesContestação de tratamentoPortabilidade de dadosOutro (especificar)

Razões do requerimento

Anexo

Dados do Controlador

FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE SANTA CATARINA – OABPrev-SC
Endereço: Avenida Hercílio Luz, nº 639, sala 211, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-000, inscrita no CNPJ sob o nº 86.897.105/0001-00
Telefone: (48) 3222-7440
Representante legal: Dr. Ezair José Meurer Júnior, inscrito da OAB/SC sob o nº 24866.

Dados da Encarregada

KELLY CRISTIANE WALTRICK DE AMORIM
Contato: privacidade@oabprev-sc.org.br ou por telefone (48) 3222-7440
ANPD – www.gov.br/anpd/pt-br

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