Privacidade

Os dados cadastrais são aqueles que o participante fornece no momento da contratação, tais como identificação pessoal, identificação profissional, contato, domicílio e representante legal, se for o caso.

Os dados previdenciários são aqueles que dizem respeito à gestão do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado (PBPA) e incluem as informações de aportes regulares e extraordinários, montante de recursos acumulados, opções pelos institutos da portabilidade, resgate e BPD, além do valor do benefício (no caso dos assistidos).

Os dados financeiros dizem respeito às informações bancárias básicas fornecidas por participantes e assistidos, bem como as opções de pagamento das contribuições; aportes extraordinários e a renda atual informada.

Os dados de risco se referem à contratação da Parcela Adicional de Risco – PAR e à solicitação dos benefícios vinculados a ela. Este grupo de dados abrange o valor das contribuições e do pecúlio e todos os dados constantes nos documentos médicos (cobertura por invalidez total e permanente) e de óbito (cobertura por morte) encaminhados à entidade, bem como aqueles produzidos nas perícias médicas.

Os dados extraordinários são aqueles vinculados a situações excepcionais dos participantes e assistidos que sejam relevantes para a entidade, tais como as informações sobre negócios e renda do participante nos Estados Unidos exigidas para o atendimento do FATCA (Foreign Account Tax Compliance) e a inscrição no IASASC.

Os dados lógicos dizem respeito às operações informáticas realizadas pelos participantes e assistidos junto ao OABPrev-SC e compreendem a senha de acesso à área restrita dos participantes, bem como as informações de navegação no site da entidade (cookies).

Os dados eleitorais são aqueles coletados em razão da candidatura do participante ou assistido para ocupar uma das vagas do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal.

O compartilhamento de dados ocorre sempre que o controlador franqueia a um terceiro o acesso a dados pessoais sob o seu controle, ainda que este acesso ocorra nas dependências do controlador ou sob sua supervisão direta. O OABPrev-SC só realiza compartilhamentos de dados pessoais dos participantes quando necessário à gestão da Entidade ou à execução e comercialização dos planos previdenciários e naquelas situações impostas por lei ou determinações regulatórias. Todos estes compartilhamentos são, portanto, amparados em contratos firmados com prestadores de serviço ou em instrumentos normativos oficiais.

O OABPrev-SC armazena os dados pessoais pelo tempo necessário para executar os compromissos firmados com os participantes e assistidos, bem como para atender às disposições regulatórias e promover eventuais esclarecimentos futuros.

Mesmo os colaboradores que precisam lidar com dados pessoais de participantes têm acesso controlado às informações de necessidade ao desempenho das suas funções.

Você pode verificar quais são as informações pessoais de que a Entidade dispõe através da Área Restrita do site. Aproveite para conferir seus dados e atualizar o que for necessário.