26 set O que são as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs)?
Quando se fala em previdência complementar, muita gente pensa em produtos oferecidos por bancos ou seguradoras. Mas existe um modelo mais focado no interesse coletivo dos participantes e com custos menores: as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs).
O que são EFPCs?
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) são instituições sem fins lucrativos, criadas por empresas, associações ou entidades de classe para administrar planos de previdência voltados a um grupo específico de pessoas.
A principal diferença entre uma EFPC e as entidades abertas (como bancos e seguradoras) está no público-alvo:
- Entidades abertas oferecem planos ao público em geral;
- Entidades fechadas são exclusivas para funcionários de empresas patrocinadoras ou membros de associações que instituíram o plano.
Além disso, o foco das EFPCs está na segurança e no longo prazo, e não na geração de lucro.
Quem pode participar de uma EFPC?
Os planos das EFPCs não estão disponíveis para qualquer pessoa. O acesso é restrito a:
- Funcionários de empresas patrocinadoras, como acontece com servidores públicos ou colaboradores de empresas privadas que oferecem previdência complementar;
- Membros de entidades de classe ou associações profissionais, como é o caso do OABPrev-SC, voltada a advogados e advogadas.
Essa estrutura proporciona uma maior identificação com os interesses do grupo e contribui para uma gestão mais alinhada com as necessidades dos participantes.
Como funcionam as EFPCs?
As EFPCs operam por meio de contribuições mensais feitas pelos participantes e, em muitos casos, também por contribuições das empresas patrocinadoras, que ajudam a aumentar o saldo da aposentadoria.
Outros diferenciais importantes incluem:
- Governança paritária: representantes dos empregados/assistidos dividem a gestão com os representantes da empresa ou da entidade.
- Modelos de planos: podem seguir diferentes formatos, como:
- Benefício definido: valor do benefício é previamente conhecido.
- Contribuição definida: valor da contribuição é fixo, e o benefício dependerá da rentabilidade.
- Contribuição variável: uma combinação dos dois modelos anteriores.
Regulação e segurança
As EFPCs são reguladas e fiscalizadas pela PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), o que garante que sigam regras rigorosas em:
- Governança e transparência;
- Gestão de investimentos com foco em segurança e responsabilidade;
- Prestação de contas aos participantes e órgãos reguladores.
Essa estrutura garante mais segurança jurídica e credibilidade.
Principais benefícios das EFPCs
Participar de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar pode trazer vantagens significativas, como:
- Renda complementar para a aposentadoria, aumentando sua tranquilidade no futuro;
- Incentivos fiscais, especialmente para quem faz declaração completa do IR;
- Taxas de administração mais baixas do que nos planos oferecidos por instituições financeiras;
- Gestão profissional com foco no coletivo e não no lucro;
- Rentabilidade consistente de longo prazo, com acompanhamento transparente.
Por que conhecer melhor as EFPCs?
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar representam uma alternativa inteligente, acessível e segura para quem busca estabilidade financeira no futuro.
Para os profissionais da advocacia, por exemplo, o OABPrev-SC é uma EFPC feita sob medida para atender às necessidades da categoria, com planos de previdência que respeitam sua realidade e objetivos.
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