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19/04/2017
PREVIDÊNCIA PRIVADA EM ALTA

A proposta de reforma da Previdência Social fez com que o brasileiro pensasse mais em sua aposentadoria e passasse a investir em planos de previdência complementar. Os dados de 2016 ainda não foram fechados; os mais recentes, de janeiro a novembro do ano passado, mostram que os investimentos dos brasileiros em planos abertos de caráter previdenciário acumularam nesse período R$ 98,17 bilhões, alta de 19,14% frente a igual intervalo de 2015 (R$ 82,4 bilhões), conforme balanço da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) – entidade que representa 68 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país.
Para o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Gilson Reis, se a reforma for aprovada como está sendo proposta, deverá aumentar a procura por planos de previdência privada.
Aliás, alguns especialistas afirmam que a reforma é um lobby para vender mais planos desse setor e afirmam que não há déficit da Previdência. “Mudar a Previdência da forma como está prevista na PEC 287/2016 vai causar diversos impactos negativos. As pessoas não se prepararam para isso”, alerta o advogado especialista em direito previdenciário Willian Gustavo de Oliveira Avelar.
Ele salienta que muitos brasileiros não têm investimentos para complementar a renda para a aposentadoria, seja por falta de cultura financeira ou devido aos salários baixos que não permitem sobras mensais para investir.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) não concorda com o déficit da Previdência anunciado pelo governo. “É necessário rever o custeio, estancar desvios de recursos da seguridade, melhorar os mecanismos de fiscalização e acabar com a desoneração da folha de pagamento”, diz sua presidente, Jane Berwanger.
Conforme o IBDP, se computadas apenas as contribuições previdenciárias diretas, faltam recursos para pagar os benefícios, mas essa forma de cálculo está em desacordo com o texto da Constituição Federal, que determina que deva ser elaborado um orçamento incluindo as três áreas da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência.
“Fazendo-se dessa forma, sobram recursos todos os anos. Em 2014 o resultado positivo foi de R$ 53 bilhões. Portanto, o constituinte previu recursos para dar conta dos benefícios da Seguridade Social”, explica a presidente do IBDP.

Prejuízo maior é para informais
As mudanças na Previdência Social podem prejudicar os trabalhadores informais, conforme o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.
Ele explica que muitas pessoas não chegam a contribuir durante todo o ano, por diversos motivos, entre eles a rotatividade no trabalho. “Deixar a contribuição acumular-se depois dos 50 anos é condenar à exclusão, pois, crescentemente, o processo é de exclusão participativa da contribuição no fim da vida ocupacional”, observa. Ele ressaltou ainda que as regras de cálculo propostas diminuem o valor dos benefícios.
Para o advogado especialista em direito previdenciário Diego Franco, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 vai estimular a informalidade. “Muita gente acha que não valerá a pena contribuir com a Previdência, pois irá se aposentar muito tarde”, diz Franco.
Ele explica que os autônomos são contribuintes obrigatórios da Previdência. “Se ele não contribui, está praticando crime de sonegação fiscal. Só que a Previdência terá condições de fiscalizar todos?”, questiona.
O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, afirma que a reforma vai fazer com que os informais não contribuam. “A reforma proposta é precipitada, fruto do lobby de bancos com o objetivo de aumentar a venda de planos de previdência complementar. E que não considera a diferença de expectativa de vida entre trabalhadores urbanos e rurais”, observa.

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