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06/06/2017
O QUE PODE MUDAR NA PREVIDÊNCIA VIA MEDIDA PROVISÓRIA

Só para setor privado
A equipe econômica já pensa em alternativas de mudanças para segurar os gastos com a Previdência mesmo sem conseguir aprovar a reforma por causa da crise política. Confira o que pode mudar por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei, sem depender do Congresso. Só que aí só valeria para trabalhadores do setor privado.

Tempo de contribuição
Aumento do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos.A proposta da reforma da Previdência para este aspecto - de ampliar o tempo mínimo para 25 anos - poderia ser alcançada por MP.

Pensão por morte
Redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes).

Fim da fórmula 85/95
A fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente) entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Uma MP pode extinguir a fórmula. Com isso, segurados sofreriam novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem.

Aposentadoria por invalidez
A mudança por projeto de lei também pode se estender à aposentadoria por invalidez, que hoje é integral. A ideia é que o valor pudesse ser proporcional, ainda que se mantivesse como exceção os acidentes de trabalho.
Fórmula de cálculo de benefício
Até mesmo a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP. Pela proposta da reforma da Previdência, o trabalhador do setor privado terá que trabalhar por 40 anos para receber 100% do benefício.
Fonte: O Globo
 

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