24/02/2010

Prática processual previdenciária é tema de livro

“Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial” é o livro que foi lançado no dia 22 de fevereiro, na biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A obra é do ex-presidente do OABPrev-SC e da OAB e atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Jefferson Kravchychyn, em conjunto com Gisele Lemos Kravchychyn, Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari. O livro chega em hora oportuna, quando se observa o crescimento da doutrina e da jurisprudência na área. “Esperamos poder, com isso, facilitar o importante trabalho daqueles que, diuturnamente, promovem o bom combate – o combate de ideias – visando o engrandecimento do Direito Previdenciário”, adianta Kravchychyn.
Resenha:
O Direito Previdenciário tem exigido aprimoramento cada vez maior dos profissionais envolvidos em sua aplicação. Isso acarretou, nas últimas décadas, um incremento substancial na doutrina e na formação da jurisprudência sobre esta disciplina tão importante. A grande demanda da sociedade pela máxima efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais, por sua vez, leva os Advogados a provocar as medidas cabíveis para que os indivíduos tenham acesso à Justiça (adotado o conceito da magistral obra de Mauro Capelletti e Bryan Garth – como verdadeiro acesso aos direitos, e não apenas como acesso a um órgão decisório), seja pela via administrativa, seja na atuação perante o Poder Judiciário.
Estas condições nos trouxeram a preocupação de colaborar com a comunidade jurídica de forma a unir, numa só obra, as bases doutrinárias e os aspectos práticos das principais lides que envolvem a Previdência Social.
Eis a razão da existência da presente obra, fruto de pesquisas que têm a pretensão de levar ao profissional do Direito subsídios para a defesa dos interesses de segurados e dependentes da Previdência Social, seja no âmbito das instâncias administrativas (juntas e Conselhos de Recursos da Previdência Social), seja no ajuizamento das diversas modalidades de ações perante os órgãos judiciários.

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